Ao submeter, o pedido será registado para processamento, sendo as restantes comunicações realizadas para o endereço de e-mail indicado acima.

A ANIECA – Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel é a entidade responsável pelo tratamento da informação pessoal recolhida no presente formulário, a qual é tratada em absoluto respeito pela legislação, nacional e europeia, vigente em matéria de proteção de dados pessoais.

Para esse efeito, a ANIECA adota as medidas técnicas e organizativas necessárias à efetiva proteção dos dados pessoais tratados, designadamente contra a sua destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito dos mesmos dados.

Garante que as entidades subcontratadas, em seu nome e por sua conta, para tratar os dados pessoais recolhidos, apresentam, igualmente, garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas à conformidade das operações de tratamento de dados com o normativo legal e regulamentar aplicável.

Os dados pessoais recolhidos no presente formulário destinam-se, exclusivamente, ao pedido de realização de prova TVDE e não serão utilizados para qualquer outra finalidade.

A ANIECA não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais recolhidos no presente âmbito, sem o consentimento dos seus titulares, exceto quando tal for exigido por lei, designadamente para cumprimento da obrigação jurídica de comunicação ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.

Os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo período de cinco anos, findo o qual os mesmos serão eliminados.

O Titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, limitação, oposição ou apagamento dos seus dados pessoais, bem como o direito à portabilidade dos dados, mediante pedido escrito dirigido à ANIECA, para os contatos identificados no presente formulário.

Poderá, ainda, apresentar reclamação, relativamente ao tratamento e regras de exercício dos direitos que lhe assistem, à Comissão Nacional de Proteção de Dados, enquanto autoridade de controlo nacional para efeitos do normativo legal e regulamentar aplicável.

Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais pela ANIECA, no âmbito e para cumprimento das finalidades acima identificadas, de acordo com as regras e princípios descritos.